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PREFEITURA ALERTA PARA OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS

"Calçadas obstruídas "empurram" pedestres e deficientes para a rua".

A própria organização física de em espaço urbano não deixa dúvidas: lugar de pedestre é na calçada para que os meios de locomoção mais rápidos transitem pelas ruas.

Para que não haja dúvidas, isso também está previsto na legislação, porém, grande parte do espaço destinado ao pedestre é obstruída por materiais de construção, caçambas, entulhos, tocos de árvore, carcaça de automóveis, mato, entre outros.

A Prefeitura Municipal através dos órgãos competentes, iniciará a fiscalização desse tipo de ocorrência, sendo constatada a irregularidade, o município notificará o infrator para que promova a limpeza, reparos e a remoção de materiais acumulados irregularmente.

 

O QUE DIZ A LEI:

O proprietário de imóvel é responsável pela construção do passeio em frente a seu lote, e deve mante-lo em perfeito estado de conservação.

O Decreto nº 5.296/04, que regulamenta as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência  ou mobilidade reduzida. Enfoque na mobilidade urbana, construção dos espaços e nos edifícios de uso público e legislação urbanística.

A Lei nº 10.098/00 estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

 

O QUE É UMA CALÇADA IDEAL?

A calçada ideal é aquela que garante o caminhar livre, seguro e confortável de todos os cidadãos.

A calçada é caminho que nos conduz ao lar. Ela é o lugar onde transitam os pedestres na movimentada vida cotidiana. Através dela que as pessoas chegam aos diversos pontos do bairro e da cidade. A calçada bem feita e bem conservada valoriza a casa e o bairro.

A calçada ideal deve oferecer:

- Acessibilidade: assegurar a completa mobilidade dos usuários;

- Largura adequada: deve atender as dimensões mínimas na faixa livre;

- Fluidez: os pedestres devem conseguir andara velocidade constante;

- Continuidade: piso liso e antiderrapante, mesmo quando molhado, quase horizontal, com declividade transversal para escoamento de águas pluviais de não mais de 3%. Não devem existir obstáculos dentro do espaço livre ocupado pelos pedestres;

- Segurança: não oferece aos pedestres nenhum perigo de queda ou tropeço;

- Espaço de socialização: deve oferecer espaços de encontro entre as pessoas para interação social na área pública;

- Desenho da paisagem: proporcionar climas agradáveis que contribuam para o conforto do usuário.

 

 

Data: 20-05-2020 10:44:45