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Governo recomenda uso de máscaras de proteção

DECRETO   N°  2456 DE 06 DE MAIO DE 2020

(Dispõe sobre os procedimentos a serem adotado para a prevenção do CORONAVÍRUS - (COVID -19) no Município de Pongaí, Estado de São Paulo e outras providências)

 

 

ADILSON BRUMATI Prefeito do Município de Pongaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO-SE a condição de Pandemia instaurada pela Organização Mundial da Saúde em relação ao COVID -19;

 

CONSIDERANDO-SE a necessidade prevenção ao contágio da infecção pelo Corona vírus em todo território nacional;

 

CONSIDERANDO-SE as medidas tomadas pelos Governo Estadual e Federal para a prevenção de contagio Corona vírus;

 

CONSIDERANDO-SE, ainda, o Decreto Estadual N° 64.862 de 13 de março de 2020 que dispõe de medidas de prevenção ao COVID -19;

 

CONSIDERANDO-SE, também, a utilização de máscaras como importante medida de prevenção ao Corona vírus.  

 

DECRETA

 

Artigo 1°) Sem prejuízo de todas as recomendações já existentes editadas pelos Decretos anteriores, fica recomendado a toda população, sempre que possível, e quando for necessário sair de casa, a utilização de máscaras de proteção facial, confeccionadas conforme orientação do Ministério da Saúde.

Parágrafo Primeiro - À população em geral recomenda-se o uso de máscaras artesanais, e não aquelas produzidas para uso hospitalar.

Parágrafo Segundo - As máscaras artesanais podem ser produzidas segundo as orientações constantes da Nota Informativa n° 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS, disponível na página do Ministério da Saúde na internet: www.saude.gov.br

           

Artigo 2°) Os fabricantes e distribuidores de máscaras, para uso profissional, devem garantir prioritariamente o suficiente abastecimento da rede de assistência e atenção à saúde e, subsidiariamente, dos profissionais dos demais serviços essenciais.

 

Artigo 3°) Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pongaí, aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2020

 

 

 

ADILSON BRUMATI

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e Publicado pela Secretaria Administrativa da Prefeitura Municipal na forma da Lei e na mesma data.

 

 

Juliana Luan - Assessora de Comunicação e Imprensa

Arquivos para Download abaixo
Decreto do Uso de Mascaras.doc
Data: 07-05-2020 11:22:17