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SIC Físico
Local e Horário de Atendimento
ao Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAÍ
Avenida. José Candido Carneiro, 435 - Centro - 16600-000
Telefone:
(14) 3581-1107
Email: admpongai@pongai.sp.gov.br
De Segunda a Sexta Feira
Das 08:00 às 11:00 horas e das 12:30 às 16:20 horas
Enquete
VOCÊ ACREDITA NO PONTENCIAL TURÍSTICO DE PONGAÍ, E NO SEU REAL DESENVOLVIMENTO?


Data: 16/10/2017 Hora: 15:05:00
CARTILHA DO COMDEMA

CARTILHA DO COMDEMA
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PONGAÍ
COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS
Os municípios devem ter mecanismos necessários para o cumprimento de sua missão institucional, adequando sua estrutura administrativa, criando seu próprio Sistema de Gestão Ambiental, estabelecendo critérios, normas e padrões relativos à qualidade ambiental que será exigida no seu território, adotando procedimentos necessários para sua avaliação e posterior controle e fiscalização.

Arquivos para Download abaixo

cartilha do comdema.pdf

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